A prática da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública da União (DPU) “Ronda de Direitos Humanos (RONDADH)” foi a grande vencedora da 15ª edição do Prêmio Innovare. Criada em 2015 pela defensora pública estadual Carla Beatriz Nunes Maia, do Núcleo de Direitos Humanos (NUDEDH), e pelo defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor, a iniciativa tem como foco o trabalho voltado para a população em situação de rua. A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (6/12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A prática consiste em uma entrevista de atendimento. Nela há o preenchimento de um questionário para verificar se a pessoa vem sofrendo algum tipo de violência por parte dos agentes públicos. Através da ronda, as defensoras e os defensores aproximam essas pessoas dos órgãos do sistema de Justiça, promovendo a conscientização de seus direitos. Os membros da RONDADH percorrem as ruas da cidade do Rio de Janeiro, onde há maior concentração de pessoas em situação de rua (Aterro do Flamengo, Lapa, Glória e ruas do centro da cidade em geral e zona norte). O projeto também conta com o apoio de ONGs, estagiários e outras instituições que atuam no segmento.
Segundo a defensora pública Carla Beatriz Nunes Maia, atualmente, existem cerca de 15 mil pessoas em situação de rua só na capital fluminense. “Muitas dessas pessoas se escondiam, mas agora se sentem mais seguras para permanecer no espaço. Como resultado da nossa atuação, conseguimos fazer com que grandes violadores de direitos se tornassem nossos parceiros e mudassem seu comportamento em relação às pessoas em situação de rua. Pouquíssimas instituições têm o comprometimento com esse serviço social e a Defensoria Pública com certeza promove direitos humanos. A prova é este troféu”, destacou.
Já a prática “Eu quero ser ouvido! Atuação integrada da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal no Espírito Santo garante direitos aos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce” recebeu menção honrosa na ocasião. O trabalho envolveu os esforços institucionais da DPE-ES, DPU E MPF em uma atuação estratégica focada na defesa dos direitos dos atingidos pelo desastre ambiental do Rio Doce. O trabalho privilegiou o contato direto com as comunidades atingidas, de forma desburocratizada, sob o viés da humanização e do respeito ao saberes tradicionais e modos de vida, até então renegados pelos causadores do dano. “Para nós é uma satisfação receber esse prêmio do Instituto Innovare. Isso sinaliza que temos que continuar fiéis aos princípios que regem nosso trabalho. Pensar cada vez mais de forma criativa e eficaz; pensar no acesso à Justiça através de novas práticas, novas medidas e novas ações para trazer experiências para dividir com os demais colegas”, pontuou o defensor público do Espírito Santo Rafael Portella.
Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o Prêmio Innovare é uma iniciativa muito importante porque possibilita que defensoras e defensores públicos de todo o país inscrevem projetos que eles têm desenvolvido em suas bases. “A cada ano nos surpreendemos com a qualidade técnica de cada iniciativa, que reflete de maneira muito efetiva no atendimento da Defensoria Pública às pessoas em situações de vulnerabilidades. O Innovare é uma janela para mostrar o trabalho diferenciado da instituição no sistema de Justiça”, destacou o presidente da ANADEP ao parabenizar as defensoras e os defensores vencedores.
Nesta 15ª edição do Prêmio Innovare houve 654 projetos finalistas. A Defensoria Pública concorreu com 44 trabalhos.
Participaram também da solenidade a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; o presidente da ADEPES e vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho; a defensora pública do Rio Grande do Sul e membro da Comissão Julgadora do Prêmio, Adriana Burger; a defensora pública do Espírito Santo e vice-presidente da ADEPES, Mariana Sobral; o defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro; o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira; além de outras autoridades de entidades que compõem o sistema de Justiça.
Sobre o Prêmio Innovare: O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, ele é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
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FONTE: ANADEP
