Encontro Sudeste: Painel debate a tragédia na Bacia do Rio Doce

A programação desta sexta-feira (30/11) do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste, que ocorre no Espaço de Eventos da Unimed, em Belo Horizonte, iniciou com o painel “Defensoria Pública por um Sistema de Justiça Inclusivo – O Caso Rio Doce”.

A palestra contou com a participação da advogada e militante do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tchenna Maso; da Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA /UFOP), Karine Carneiro; e da defensora pública do Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral.

As participantes discutiram sobre a somatória de esforços para garantir os direitos dos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce, que envolveu os esforços institucionais da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).

Um dos momentos mais marcantes do painel foi a exibição de um vídeo, que trouxe narrativas de moradores ribeirinhos e pescadores que foram atingidos pela tragédia. Outro ponto destacado foram os danos causados ao meio ambiente em toda extensão da bacia do rio doce.

Conforme Karine Carneiro, é preciso reconhecer as vítimas como sujeitos de direitos. “Essas pessoas precisam ser ouvidas porque elas sabem contar o que aconteceu e como suas vidas foram atingidas por esse desastre. Elas sabem o que querem e para onde elas querem ir. Nesse sentido, o sistema de Justiça precisa se organizar para entender e resolver esse caso, pois o rio doce não será devolvido a essas comunidades que precisam deles para sobreviver”, afirmou.

Já a defensora Mariana Andrade expôs as dificuldades para firmar acordos com as grandes empresas. Segundo ela, há uma grande violação de direitos humanos e inefeciência de programas sociais que foram criados para atendê-las, como a Renova, fundada depois de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta firmado em 2 de março de 2016 entre as companhias, a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. No entanto, a Fundação não reconhece todas as violações que os moradores sofreram.

“Os atingidos ainda vivem uma situação dramática. É um desastre dentro do desastre porque a realidade é bem diferente do programa apresentado pelas três empresas e pela Fundação Renova”, ressaltou a defensora.

De acordo com Mariana Andrade, uma das grandes preocupações das instituições e dos movimentos sociais é a prescrição do direito a reparação, que ocorre em 5 de novembro deste ano. O desastre da bacia do rio doce ocorreu em novembro de 2015.

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