O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, e o vice-presidente, Flávio Wandeck, participaram nesta terça-feira (06/06) da Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP. O XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado em novembro, em Florianópolis (SC) e o balanço da Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2017 foram alguns dos temas discutidos na reunião.
Os representantes dos defensores também discutiram sobre o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na próxima terça-feira (13), a ANADEP vai promover encontro da Comissão Especial sobre Política Penal e Penitenciária. A ideia é compilar todo o trabalho realizado até o momento e construir documento com propostas de alterações ao novo do texto do CPP. O PLS 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal e tem por objetivo, entre outros, determinar a realização de mutirões em presídios com lotação máxima e, em último caso, antecipar a liberação de presos quando haja superlotação ou ausência de vagas, também foi citado pelos defensores.
Reforma da Previdência
Ainda sobre a atuação legislativa, a assembleia discutiu sobre a tramitação da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência. Com ritmo desacelerado há três semanas por causa da crise política, o calendário para a análise e votação da matéria ainda não foi definido.
No início da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu a necessidade de aprovação da proposta de Reforma da Previdência. Segundo ele, a Câmara vai definir a melhor data para iniciar a votação do texto no Plenário. Ainda não há consenso entre parlamentares da base governista e da oposição.
Após o fim da AGE, os defensores deslocaram-se para a Câmara com o objetivo de dialogar com todas as bancadas partidárias sobre a PEC.
Foto e informações ANADEP
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