Defensor público de Minas Gerais participa de Audiência Pública no STF sobre coleta de DNA

Nos dias 25 e 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), O defensor público Flávio Rodrigues Lélles, em atuação na Defensoria Especializada na Segunda Instância e nos Tribunais Superiores (Desits) Criminal, participou da audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, para discutir aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense.

As informações colhidas nos dois dias de audiência vão subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 973837, interposto pela defensora pública Cláudia Marcela Nascimento Câmara Fernandes, também atuante na Desits-Crim. O processo, que aborda a coleta de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos, para manutenção de banco de dados estatal, a DPMG alegou que a medida viola o princípio constitucional da não autoincriminação, artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição da República de 1.988, segundo o qual “o preso será informado de seus direitos, entre os quais, o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.

ANADEP

Representando a ANADEP, o expositor Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho fez duras críticas à Lei 12.654/2012 – que cria um banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, com violência de natureza grave contra pessoa ou hediondos -, que considera inconstitucional. Em sua explanação, abordou a legislação sob três enfoques: a coleta de perfil genético de condenados, a coleta no curso do processo ou da investigação e a retenção do material em banco de dados até o término da prescrição. “A Lei 12.654/2012 viola o princípio da suficiência da identificação civil, viola o princípio da proporcionalidade, viola o direito à privacidade, viola o direito à não autoincriminação e viola o sistema acusatório brasileiro”, afirmou.

A “Audiência pública – Coleta de material genético de condenados” está disponível na íntegra no YouTube do STF em três partes.

Confira:

Audiência pública – Coleta de material genético de condenados (1/3) https://youtu.be/IYRedqA8pHw

Audiência pública – Coleta de material genético de condenados (2/3) https://youtu.be/8K_rtsKHF8I

Audiência pública – Coleta de material genético de condenados (3/3) https://youtu.be/huRzi0OgCTk

Com Informações da DPMG e STF

Foto:Fellipe Sampaio/SCO/STF  (26/05/2017)