O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cyrino Generoso, trabalha esta semana em Brasília, junto à Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e demais representantes de associações estaduais, no acompanhamento da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.
Na última semana foram iniciados na Câmara dos Deputados os trabalhos da Comissão Especial da Reforma da Previdência que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março. Conforme o cronograma serão realizadas oito audiências públicas e um seminário internacional.
Clique aqui e confira a composição da Comissão Especial.
A Comissão terá até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de Plenário. Para as emendas serem acatadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para terem validade. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. O quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.
A associação nacional já emitiu nota técnica criticando a proposta e está dialogando com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Além disso, a Comissão Especial Previdenciária da entidade fez um estudo sobre o texto original da PEC e construiu emendas que estão sendo apresentadas aos deputados, pelos representantes das associações, durante as atividades legislativas.
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Atividade parlamentar
Repetindo uma prática que vem se revelando bastante eficaz, os representantes das associações percorrem os gabinetes dos parlamentares, na Câmara dos Deputados, em busca de apoio para a aprovação das emendas apresentadas.
Ascom ADEP-MG
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