O presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso, participou nesta terça-feira (04/04/17), em Brasília, da Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP em Brasília. Os diretores das entidades estaduais e nacional tiveram como pauta principal a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O foco será a entrega do parecer técnico que reforça a importância do tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura) no âmbito da reforma.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, os defensores intensificarão as atividades legislativas. “Vamos aproveitar a presença de representantes de vários estados e dialogar com todas as bancadas. Ao entregar o parecer, defenderemos a simetria constitucional entre as carreiras da Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura, inclusive no tocante à Reforma da Previdência. Só o tratamento igualitário entre estes atores gera um amplo e eficiente acesso à Justiça”, pontuou Maffezoli.
Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve analisar todas as emendas apresentadas ao texto e decidir se elas entram ou não em seu relatório final, que tem previsão de entrega para a próxima quarta-feira (12).
Mobilização
Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estão mobilizadas na Casa para acompanhar a tramitação da PEC 287. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência. Foram produzidas cartilhas e nota técnica sobre o tema.
Além disso, o grupo apresentou três emendas ao texto original da Reforma da Previdência. Os documentos são abrangentes e têm por objetivo minorar os efeitos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo. Entre os principais pontos destacam-se: cálculo da pensão por morte; cálculo do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente e da voluntária e regras para a readaptação.
A ANADEP também tem trabalhado pela aprovação das emendas apresentadas pela FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que tratam das regras de transição aplicável a todos os atuais servidores públicos, sem corte etário; idade mínima diferenciada para mulheres e homens; e redução do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria integral.
Campanha Nacional
Durante a AGE, o departamento de comunicação social da ANADEP informou que o lançamento oficial da Campanha Nacional 2017 será no dia 5 de maio, em Salvador (BA). O tema deste ano será “Família Afetiva” e terá por objetivo democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e sobre a função do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação em direitos à população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade.
A ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família (ou Direito das Famílias) a qualquer tipo de relação.
Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades, que será executado ao longo de todo o mês. O chamado maio-verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do Defensor, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.
XIII CONADEP
Ao final, a ANADEP e a ADEPESC destacaram a realização do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá de 15 a 17 de novembro, em Santa Catarina. Esta edição terá como tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”. O hotel oficial do evento será o Costão do Santinho, localizado em Florianópolis. Para verificar valores e efetuar reserva no hotel acesse: http://tinyurl.com/jo26rbu.
Informações e foto Ascom ANADEP
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